Supremacia e rigidez constitucional

Vunesp· MPE SP· 2008

Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.

ESAF· PGFN· 2007

Assinale, como única opção que contém a resposta correta, aquela que não corresponde a uma norma ou a um preceito normativo constante da parte permanente da Constituição Federal de 1988.

FCC· TCE MG· 2007

Dispunham o artigo 217, caput, e seus parágrafos 1o, 5o e 6o, da Constituição brasileira de 1946, a seguir transcritos: “Art. 217 − A Constituição poderá ser emendada: § 1o − Considerar-se-á proposta a emenda, se for ap…

FCC· TRE PB· 2007

Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada supremacia formal é atributo das Constituições classificadas como

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

FCC· TCE MG· 2007

NÃO será objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir

FCC· TCE MG· 2007

NÃO será objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificações e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

FCC· TRE PB· 2007

O princípio da supremacia da Constituição em face das demais normas que compõem o ordenamento jurídico estatal, é característico das Constituições

Cebraspe· OAB· 2006

De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o c…

Marinha· Marinha· 2006

Quando as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com status de lei infraconstitucional, estamos diante do fenômeno da

Cebraspe· CL DF· 2006

O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Na…

Cebraspe· SGA AC· 2006

A propósito do princípio da supremacia da Constituição, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE TO· 2006

Nos termos da literalidade da Constituição Federal, o poder de reforma constitucional proíbe que a Constituição seja emendada para se suprimir direitos sociais.

UNAMA· SEOP PA· 2006

Quanto à supremacia da Constituição, podemos afirmar:

FDC· Pref Petrópolis· 2006

Marque a alternativa correta:

Cebraspe· CL DF· 2006

A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.

FCC· TCE MA· 2005

O núcleo intangível da Constituição

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

A Constituição tem um cerne fixo, consistente nas chamadas “cláusulas pétreas”. Dentre as seguintes hipóteses, qual integra esse núcleo intangível, que configura limitação material ao constituinte reformador ?

FCC· TCE MA· 2005

A supremacia formal da Constituição pressupõe