Questões de Direito Constitucional
Supremacia e rigidez constitucional
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Supremacia e rigidez constitucional
Vunesp· TJ SP· 2009
Nossa Constituição Federal é tida pela doutrina como rígida em razão de
ResolverCebraspe· DPE PI· 2009
Quanto aos limites de atuação do poder de reforma constitucional e ao alcance de proteção das cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE MA· 2009
O jurista espanhol Antonio Perez Luño define os direitos fundamentais como um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, igualdade e liberdade humanas,…
ResolverFCC· SEPLADR (SP)· 2009
O princípio da supremacia hierárquica ou formal da Constituição está diretamente relacionado com
ResolverCebraspe· PP ES· 2009
O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Julgar o itemFGV· SEN· 2008
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:
ResolverCebraspe· MS· 2008
A manutenção da supremacia da CF é o objetivo das ações de fiscalização abstrata de constitucionalidade das leis e deve nortear a interpretação destas.
Julgar o itemCebraspe· HEMOBRÁS· 2008
Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2008
Caso, visando agilizar o cumprimento das condenações criminais, um grupo de quarenta senadores da República proponha emenda à CF para suprimir o inciso LVII do art. 5.º da Carta Magna, que estabelece que ninguém será co…
Julgar o itemCebraspe· TCU· 2008
A república e a forma federativa de Estado foram arroladas expressamente como cláusulas pétreas pelo constituinte originário.
Julgar o itemCebraspe· TST· 2008
O referido partido político está correto ao sustentar que a emenda constitucional acima mencionada viola cláusula pétrea.
Julgar o itemCebraspe· DPE CE· 2008
A anterioridade tributária não é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2008
O fato de a CF ser rígida fundamenta o princípio da supremacia da Constituição sobre as demais normas jurídicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos.
Julgar o itemCebraspe· STF· 2008
Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.
Julgar o itemCebraspe· PC AC· 2008
No Brasil, a forma federativa de Estado constitui cláusula pétrea insuscetível de abolição por meio de reforma constitucional.
Julgar o itemCebraspe· DPE SP· 2008
Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem por meio de emendas. Essas matérias são
ResolverCebraspe· TJDFT· 2008
Os direitos e garantias individuais são arrolados como cláusula pétrea, de forma que não se admitirá proposta de emenda que possa, de qualquer forma, limitar esses direitos.
Julgar o itemCOSEAC UFF· IMBEL· 2008
São cláusulas constitucionais pétreas, exceto:
ResolverCebraspe· MS· 2008
Razões de Estado não podem ser invocadas para legitimar o desrespeito à supremacia da CF, pois a defesa desta não se expõe, nem deve submeter-se, a qualquer juízo de oportunidade ou de conveniência, muito menos a avalia…
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
A supremacia jurídica das normas constitucionais permite, como regra, que contra elas seja invocado o direito adquirido, já que este também é um direito fundamental.
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