Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da literalidade da Constituição Federal, o poder de reforma constitucional proíbe que a Constituição seja emendada para se suprimir direitos sociais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.