A Constituição tem um cerne fixo, consi… (Com. Exam. (STM) 2005)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (STM)

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCom. Exam. (STM) 2005

STM

A Constituição tem um cerne fixo, consistente nas chamadas “cláusulas pétreas”. Dentre as seguintes hipóteses, qual integra esse núcleo intangível, que configura limitação material ao constituinte reformador ?

Aa democracia representativa, a liberdade de expressão, os direitos sociais e trabalhistas, a igualdade entre os Estados federados. ( Página 12 de 20 )Ba forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais.Ca garantia do devido processo legal, o princípio da reserva legal, o direito de propriedade, a defesa da paz.Da institucionalidade das Forças Armadas, o princípio da proporcionalidade eleitoral, a língua portuguesa, o sistema bicameral no Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.