Questões de Direito Constitucional · PRÓ-MUNICÍPIO
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalPRÓ-MUNICÍPIO 2019
Pref Massapê
Questão de Direito Constitucional
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública. Sobre a Súmula Vinculante, assinale a afirmação correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.