Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalQuadrix 2019
CREA GO
Questão de Direito Constitucional
Acerca das súmulas vinculantes, julgue os itens de 91 a 93. Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela autoridade administrativa seja pela autoridade judicial, caberá reclamação, a qual deverá ser julgada pela turma do Supremo Tribunal Federal, e não pelo seu plenário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.