Súmula vinculante e reclamação constitucional

BANPARÁ· BANPARÁ· 2017

Assinale a alternativa CORRETA, com base na jurisprudência vigente do Supremo Tribunal Federal:

FADESP· COSANPA· 2017

Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que

FCC· TST· 2017

Na esteira das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:

Fundatec· CBM RS· 2017

De acordo com o enunciado nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de e de fundado receio de fuga ou de perigo à própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros…

Consulplan· TJ MG· 2017

A cerca das súmulas de efeito vinculante, analise as afirmações: I. O cancelamento de uma súmula vinculante pode se originar por proposição do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais. II. A proposta de edição, rev…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2017

Sobre o instituto da Súmula Vinculante, NÃO é correto afirmar que:

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmu…

Vunesp· DPE RO· 2017

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Com. Exam. (TRF 2)· TRF 2· 2017

Sobre as “Súmulas Vinculantes”, assinale a opção correta: A A edição de súmula vinculante exige quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos Ministros do STF, sendo requisito ao exercício da competência para editá-las a…

Cebraspe· PC/MA APC· 2017

João e Maria são integrantes de uma quadrilha que, mediante o recebimento de propina e com a participação de agentes penitenciários, confeccionava falsos alvarás judiciais de soltura. Após a instauração de inquérito pol…

Cebraspe· TRF 1· 2017

O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para a propositura de ação direta de incons…

Vunesp· Pref Marília· 2017

Segundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Consulplan· TRF 2· 2017

“A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adotado em determinada Súmula Vinculante, isso por considerar que, caso o…

Consulplan· TJ MG· 2016

Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:

FCC· Prefeitura de São Luís - MA· 2016

Instituição financeira ajuíza ação em face de Município em que possui agências bancárias, com vistas a desincumbir-se do cumprimento de obrigações fixadas em lei municipal, tendo por base a inconstitucionalidade da lei…

Vunesp· Câmara Municipal de Poá - SP· 2016

Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocados

FGV· COMPESA· 2016

Determinada empresa pública foi intimada do teor de sentença proferida por juiz de direito que contrariava frontalmente o teor de súmula vinculante. À luz desse fato, a assessoria jurídica informou ao presidente da refe…

Cebraspe· DPU· 2016

Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, não vincula a administração pública, mas somente os órgãos do Poder…

FCC· DPE-ES· 2016

São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal I. o Procurador-Geral da República. II. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. I…

Cebraspe· PC GO· 2016

Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.