Assinale a alternativa que corretamente… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalVunesp 2017

DPE RO

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

AÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, documen tados ou não, em procedimento investigatório, se disserem respeito ao exercício do direito de defesa.BBasta previsão no edital para que se possa sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.CÉ constitucional a exigência de depósito ou arrola mento prévios de dinheiro ou bens para admissibili dade de recurso administrativo.DÉ ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.EA cobrança de taxa de matrícula nas universida des públicas não viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

Lei seca citada

CF/88, art. 206: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.