Sobre o regime previsto na Constituição… (FADESP 2017)

Questões de Direito Constitucional · FADESP

Direito ConstitucionalOutros temasFADESP 2017

COSANPA

Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que

Atem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública.Bé substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição.Cpode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho.Dpode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.