Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2016
COMPESA
Questão de Direito Constitucional
Determinada empresa pública foi intimada do teor de sentença proferida por juiz de direito que contrariava frontalmente o teor de súmula vinculante. À luz desse fato, a assessoria jurídica informou ao presidente da referida empresa pública que utilizaria o instrumento processual adequado para que fosse reconhecida, de forma célere e definitiva, a injuridicidade da sentença, com a sua consequente cassação. À luz da sistemática constitucional brasileira, esse instrumento é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.