Súmula vinculante e reclamação constitucional

Cebraspe· PC GO· 2016

Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.

UFMT· DPE-MT· 2016

Sobre súmula vinculante, é correto afirmar:

Vunesp· TJ SP· 2016

A Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tribunal Federal de súmulas vinculantes. A regulamentação constitucional da matéria previu

FCC· TRF 3· 2016

A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2016

Considerando o estabelecido na Lei Nº 11.417/2006 (que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal), indique a alternativa INCORRETA.

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Caberá reclamação perante o Supremo Tribunal Federal em face: I. decisão judicial de primeira instância, não transitada em julgado, que determine a prisão de depositário infiel. II. ato administrativo, de instância fina…

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vinculante, no sentido de que

FAFIPA· CM Telêmaco Borba· 2016

No que se refere à Súmula Vinculante, é CORRETO afirmar:

Vunesp· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP· 2016

Assinale a alternativa que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

Vunesp· TJM SP· 2016

No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

Instituto CONSULPAM· Pref Nova Olinda· 2015

A aprovação da súmula vinculante exige o voto de no mínimo quantos membros do Supremo Tribunal Federal?

FCC· TRT 3· 2015

Em uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal e que fora invoc…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2015

A Súmula Vinculante n 12, devidamente publicada no diário oficial, estabelece que “a cobrança de taxa de matrícula nas Universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal”, dispositivo este…

FCC· DPE-SP· 2015

A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal − STF, é correto afirmar:

INCAB (ex-FUNCAB)· PC AC· 2015

Acerca das disposições constitucionais referentes às Súmu las Vinculantes,marque a alternativa correta.

Fundatec· PGE RS· 2015

A Reclamação Constitucional é fruto de construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, com fundamento na teoria dos poderes implícitos, cujo objetivo primordial é proteger a ordem jurídico-constitucional. Atualm…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.

FCC· TCE CE· 2015

A autoridade federal competente para julgar processo administrativo de imposição de multa decidiu por aplicar a pena de multa ao administrado, impondo-lhe, ainda, o ônus de depositar o respectivo valor como condição de…

FUNIVERSA· PC-GO· 2015

Eis o teor da Súmula Vinculante n.º 11: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justific…

FCC· TRT 4· 2015

Ex-empregado de empresa privada de vigilância propôs reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de saldo salarial, férias, décimo terceiro salário e horas extras, relativamente a período em que trabalhou para a empre…