Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalSMA-RJ (antiga FJG) 2017
Pref RJ
Questão de Direito Constitucional
Sobre o instituto da Súmula Vinculante, NÃO é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.