Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2016
DPE-ES
Questão de Direito Constitucional
São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal I. o Procurador-Geral da República. II. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. III. o Defensor Público-Geral da União. IV. o Advogado-Geral da União. V. a Confederação Sindical ou Entidade de Classe de Âmbito Nacional. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.