Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto Excelência 2017
CM Irineópolis
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima e marque V(verdadeiro) e F(falso): ( ) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. ( ) templos de qualquer culto. ( ) receitas decorrentes de exportação. ( ) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. ( ) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. ( ) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
