Questões de Direito Constitucional · CEV UECE

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCEV UECE 2016

Pref Tianguá

Questão de Direito Constitucional

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “A União poderá instituir: I - mediante ¹, ² não previstos, desde que sejam ³ e 4 fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.