Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FAUEL· Pref Maringá· 2016

Em relação ao impedimento constitucional da cobrança de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros Entes da Federação, previsto expressamente no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal brasileira vig…

FCC· Prefeitura de São Luís - MA· 2016

Caso o Congresso Nacional aprovasse lei ordinária concedendo isenção do ISSQN, do IPTU e de algumas taxas municipais aos contribuintes desses tributos, em todo o território nacional, como forma de minimizar as dificulda…

Legalle· Pref Portão· 2016

“O município poderá instituir tributos, (Primeira parte) sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos Estados e dos Municípios. (Segunda parte)”.

CETREDE· Pref Trairi· 2016

De acordo com a legislação vigente, é vedado à União

Fundep· CM Itabirito· 2016

No que se refere à tributação e ao orçamento na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

IMA· CM Belém do SF· 2016

Sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRQ18 (PI)· 2016

Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é possível subtrair a garantia constitucional assegurada ao cidadão no artigo 150, inciso III, alínea b, d…

CPCON· Prefeitura de São José de Piranhas - PB· 2016

Segundo o artigo 150 da CF/88: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. E prescreve o IV do mesmo dispositivo: Instituir impostos…

CONPASS· Pref Carpina· 2016

A União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem cobrar impostos sobre, EXCETO:

FAUEL· Pref Maringá· 2016

De acordo com a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa na qual NÃO incide o tributo sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis, quando a transmissão for:

CONPASS· Pref Carpina· 2016

Acerca da possibilidade de delegação da competência tributária é correto afirmar:

Vunesp· CM Poá (SP)· 2016

De acordo com a Constituição Federal do Brasil compete à União instituir imposto sobre a

FGV· MPE RJ· 2016

A Constituição Federal de 1988 prevê que Estados, Distrito Federal e Municípios terão competência para criar e cobrar o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, o imposto sobre operações de circulação de merca…

FCC· SEGEP-MA· 2016

Ao disciplinar a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, a Constituição F…

FCC· Pref São Luís· 2016

Fundação instituída por determinado partido político é proprietária de imóvel que, após ser utilizado por muitos anos como sede da entidade, passou a ser alugado, em janeiro deste ano, para terceiro. O Município em que…

Legalle· Pref Antônio Prado· 2016

Conforme a Lei Orgânica do Município de Antônio Prado/RS, são tributos da competência municipal: I. Imposto de propriedade predial e territorial urbana. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utili…

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, o fato de não poder ser criado no Brasil nenhum tributo sem lei anterior esta relacionado ao princípio da (o):

CPCON· Prefeitura de São José de Piranhas - PB· 2016

A Constituição Federal de 1988, no Título VI – Da Tributação e do Orçamento, Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional, Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar, no artigo 150, estabelece que, sem prejuízo de ou…

CETREDE· Pref Trairi· 2016

Marque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Cebraspe· ANVISA· 2016

A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.