Sistema interamericano de direitos humanos

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

Marque a opção correta:

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA, DE 2001, EXPRESSA CONSENSO REGIONAL QUALIDADE,

Cebraspe· TRT 1· 2010

Os blocos econômicos têm desenvolvido políticas de proteção social, com limites determinados pela ingerência das legislações nacionais e pelas divergências de ordenamentos jurídicos remanescentes. A respeito desse assun…

Cebraspe· DPU· 2010

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) podem apresentar à Comissão Interamericana de Direitos…

FMZ· IAPEN AP· 2010

A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, também conhecido como Pacto de San Jose da Costa Rica, estabelece que

Cebraspe· DPE BA· 2010

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos pode apresentar diretamente à Corte Interamericana de Direito…

FCC· PM BA· 2009

Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Vida previsto no Pacto de São José da Costa Rica: I. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido. II. Em nenhum caso pode a pena de…

FCC· DPE MT· 2009

Em face do que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao direito de defesa da pessoa acusada da prática de um delito,

Cebraspe· PC PB· 2009

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José), julgue os seguintes itens. I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado…

COPEC CETAM· PC AM· 2009

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi promulgada pelo Decreto 678/92. Por meio dessa convenção os signatários reafirmaram seu propósito de consolidar o respeit…

FCC· DPE MA· 2009

O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

FCC· DPE PA· 2009

O acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional do sistema interamericano, é assegurado

Cebraspe· TRF 5· 2009

Assinale a opção correta, acerca do MERCOSUL.

INCAB (ex-FUNCAB)· CBM RO· 2009

São direitos com proteção prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos, EXCETO:

Cebraspe· PC RN· 2009

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· DPE PI· 2009

A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica)

INCAB (ex-FUNCAB)· CBM RO· 2009

Considerando a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é possível afirmar que são órgãos competentes para conhece…

Vunesp· DPE MS· 2008

O Pacto de San José da Costa Rica garante direitos políticos e oportunidades de participação política ao cidadão. Segundo esse instrumento jurídico, o exercício de tais direitos e oportunidades poderá ser regulado pela…

Vunesp· MPE SP· 2008

Considerando que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPE RR· 2008

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de São José da Costa Rica, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.