Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direitos Humanos
Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir. Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de São José da Costa Rica, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.