Questões de Direitos Humanos · Vunesp

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosVunesp 2008

MPE SP

Questão de Direitos Humanos

Considerando que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.