O acesso à Comissão Interamericana de D… (FCC 2009)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosFCC 2009

DPE MA

O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

Aa todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.Bapenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.Capenas às organizações não-governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da OEA, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.Dapenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.Eàs instituições jurídicas, compreendendo a Defensoria Pública e o Ministério Público, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.