São direitos com proteção prevista na C… (INCAB (ex-FUNCAB) 2009)

Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosINCAB (ex-FUNCAB) 2009

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São direitos com proteção prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos, EXCETO:

Adireito à vida e à integridade pessoal;Bliberdade pessoal e presunção de inocência do acusado de ter cometido crime, até que se prove legalmente a sua culpa;Cdeserção de órgão militar e igualdade perante a lei;Dliberdade de expressão e de pensamento;Edireito à nacionalidade e direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem declarar-se culpado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.