Questões de Direitos Humanos · COPEC CETAM
Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosCOPEC CETAM 2009
PC AM
Questão de Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi promulgada pelo Decreto 678/92. Por meio dessa convenção os signatários reafirmaram seu propósito de consolidar o respeito aos direitos essenciais do homem. Nesse contexto, incorreto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.