Question

45. Uma das razões para a necessidade de uma proteção internacional dos direitos humanos foi a de que:

A) a proteção a esses direitos oferecida no direito interno sempre foi menos eficiente que a proteção oferecida pela ONU; B) os próprios Estados eram um dos grandes violadores de direitos humanos; C) o objeto de proteção desses direitos, qual seja, o ser humano, nunca buscou proteção no direito interno; D) os Estados reuniram-se em 1948 e criaram um mecanismo único de proteção de direitos humanos válido para todo o mundo; E) os Estados decidiram tratar sobre questões relativas a direitos humanos somente em âmbito internacional.

Considerando a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é possível afirmar que são órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Parte na referida Convenção:

Accepted Answer

E) Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Answer

A) Tribunal Penal Internacional e Assembléia da ONU;

Answer

B) Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Comissão Européia de Direitos Humanos;

Answer

C) Corte de Haia e Tribunal de Nuremberg;

Answer

D) Corte de Haia e Corte Interamericana de Direitos Humanos;

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