São competências da União frente ao SIN… (Avança SP 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Avança SP 2022

Pref Laranjal Pta

São competências da União frente ao SINASE, exceto:

Aelaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Bcontribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.Ccriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.Dprestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas.Eformular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.