Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)IVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Para tanto, na elaboração do PIA, além da participação do adolescente é imprescindível a presença do(os):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.