SINASE (Lei 12.594/2012)

FCC· DPE AM· 2013

Segundo a Lei n 12.594/12, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a reavaliação da medida socioeducativa dar-se-á

IAUPE· FUNASE· 2013

Nos termos da Lei nº 12.594/2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, à EXCEÇÃO de

IAUPE· FUNASE· 2013

A Lei nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. o Em s…

IAUPE· FUNASE· 2013

Sobre a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· Fundação CASA· 2013

Conforme prescreve a Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, em relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

IAUPE· FUNASE· 2013

Para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, a Lei 12.594 estabelece requisitos específicos. Assinale a alternativa que contém um requisito que NÃO se encontra de acordo com o estabelecido nes…

FCC· TRT· 2012

Assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· MPE AL· 2012

Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Ateno dimento), nos termos da Lei n 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constar

CEPERJ· DEGASE· 2012

Segundo Mario Volpi (2011), atualmente, no Brasil, tem-se procurado construir uma abordagem socioeducativa que permita, ao jovem, a mudança de atitude e a construção de um projeto de vida com dignidade e respeito aos di…

Cebraspe· TJ AL· 2012

A lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

De acordo com o SINASE, o Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui-se numa importante ferramenta no acompanhamento da adolescente e na conquista realização do diagnóstico intervenções técnicas junto ao adolescent…

FCC· MPE AP· 2012

Há um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução da medida soc…

FCC· MPE AP· 2012

Em relação aos regimes disciplinares, a Lei n 12.594/12

Cebraspe· TJ PA· 2012

Contra sentença que julgou procedente o pedido do MP de aplicar a determinado adolescente medida socioeducativa de internação, a Defensoria Pública, em defesa dos interesses do adolescente condenado, interpôs apelação,…

Cebraspe· TJ RR· 2011

Os órgãos de gestão e de execução da política socioeducativa são responsáveis pela coordenação do sistema socioeducativo, que abrange políticas, planos, programas e demais ações voltadas ao atendimento de adolescentes s…

Cebraspe· TJ RR· 2011

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo determina que a entidade de atendimento que desenvolve programa em regime de internação deve definir o regime disciplinar para aplicação de sanções segundo orientações de…

Cebraspe· SEDUC AM· 2011

Recomenda-se que os órgãos gestores de sistema socioeducativo de natureza público-estatal sejam vinculados, necessariamente, à secretaria de planejamento e gestão estadual.

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

O SINASE estabelece a necessidade de elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo e de sua aprovação junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta é uma competência atribuída ao(à)

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Para fins de monitoramento e avaliação, o SINASE opera com os indicadores

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

A necessidade de intensa articulação dos distintos níveis de governo e da corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado demandou a construção do SINASE, que tem como premissa básica a necessidade de se consti…