Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Cebraspe 2011
TJ RR
Questão de Legislação Penal Especial
Os órgãos de gestão e de execução da política socioeducativa são responsáveis pela coordenação do sistema socioeducativo, que abrange políticas, planos, programas e demais ações voltadas ao atendimento de adolescentes submetidos a processo judicial de apuração de ato infracional ou sob medida socioeducativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.