Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Cebraspe 2011
SEDUC AM
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes. Recomenda-se que os órgãos gestores de sistema socioeducativo de natureza público-estatal sejam vinculados, necessariamente, à secretaria de planejamento e gestão estadual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.