Saúde e Sistema Único de Saúde

Quadrix· COREN AC· 2026

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito social fundamental, sendo dever exclusivo da União assegurá‑lo.

Quadrix· CREFITO· 2026

É vedado à União instituir contribuição provisória sobre a movimentação ou a transmissão de valores, de créditos e de direitos de natureza financeira para o financiamento das ações e dos serviços de saúde.

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: É veclada a cobrança ao usuário pela prestação de seruiços (lj de assisténcia à saúde mantídos pelo poder público pdIld, e quanto aos serviços contratddos ou conven…

IBGP· Pref Jaboticatubas· 2026

O enunciado constitucional que trata do direito à saúde estabelece fundamentos normativos para a organização das políticas públicas sanitárias no Brasil. Considerando o conteúdo e o alcance desse dispositivo, identifiqu…

Legalle· FMS Criciúma· 2026

Analise as assertivas abaixo, sobre a Constituição Federal de 1988, julgando C, para as Certas, ou E, para as Erradas: ( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas…

Legalle· FMS Criciúma· 2026

No contexto da Constituição Federal de 1988, a saúde é reconhecida como direito fundamental. No âmbito do Art. 196 da Constituição Federal, em relação à saúde da população, é dever do Estado:

PROMUN· Pref Cpo Jordão· 2026

Qual das alternativas seguintes não é correta?

Legalle· FMS Criciúma· 2026

A Constituição Federalestabelece um conjunto de direitos sociais fundamentais destinados à promoção do bem-estar e da dignidade da pessoa humana. No que se refere ao direito à saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CRF PR· 2026

Conforme o art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes como a des…

Legalle· FMS Criciúma· 2026

Durante reunião do Conselho Local de Saúde de uma Unidade Básica, usuários, trabalhadores e gestores discutem problemas relacionados ao acesso e qualidade do atendimento. O Enfermeiro participa ativamente do processo, r…

FCC· SESAPI· 2026

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, estabelece os fundamentos, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições constitucionais,

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Qual princípio do SUS foi implementado para garantir o direito à saúde na situação descrita?

Instituto Ágata· Pref São Félix do Xi· 2026

Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram:

Legalle· Pref Toropi· 2026

Os criterios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a prog ressiva redução da…

Quadrix· CRF PR· 2026

Nos termos do art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, bem como executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador,…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2026

A Constituição Federal de 1988 inclui saúde e trabalho entre os direitos sociais (art. 6o) e garante aos trabalhadores a redução dos riscos “inerentes” ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art.…

Vunesp· Pref Osasco· 2026

Em um dos maiores municípios brasileiros, o prefeito e o secretário de saúde propuseram medidas para privatizar a assistência à saúde, que deverão ser analisadas pelo Conselho Municipal de Saúde. De acordo com os artigo…

UPENET· RESIDÊNCIA EM ÁREA DE SAÚDE PROFISSIONAL· 2026

De acordo com o texto do Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (Título VIII, Capítulo II, Seção II), que lista as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que…

Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

O Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde. Tais ações e serviços envolvem diretamente a proteção da vida, da dignidade hum…

FGV· TJ PE· 2026

José, idoso e hipossuficiente, ajuíza ação em desfavor do Estado de Pernambuco e do Município de Afrânio, pleiteando o fornecimento imediato de dois fármacos indispensáveis ao seu tratamento de saúde: 1) o medicamento F…