Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeQuadrix 2026
CRF PR
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988. Nos termos do art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, bem como executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, sendo‑lhe vedada a participação na produção de medicamentos e outros insumos estratégicos.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.