Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeQuadrix 2026
CREFITO
Questão de Direito Constitucional
Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue os itens seguintes. É vedado à União instituir contribuição provisória sobre a movimentação ou a transmissão de valores, de créditos e de direitos de natureza financeira para o financiamento das ações e dos serviços de saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.