Saneamento básico – Lei 11.445/2007

Cebraspe· ANA· 2024

A existência de um plano de saneamento básico e de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços são condicionantes da validade dos contratos que tenham por objeto a prestaçã…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Com relação às noções gerais sobre saneamento básico, é correto afirmar que está contido nos serviços públicos vinculados ao saneamento básico:

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

Constituem objetivos fundamentais do SAAE São Carlos, exceto: I- Universalização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. II- Segurança, qualidade, regularidade, continuidade e evolução do…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Com referência à Lei Municipal n.º 2.343/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, é correto afirmar que a atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo…

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Conforme o Decreto nº 2.613/2018, em relação às obrigações do usuário, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Utilizar corretamente e com racionalidade os serviços colocados à disposição. ( ) Efetuar o pagamen…

Cebraspe· BDMG_24· 2024

A política federal de saneamento básico permite a execução de obras de infraestrutura de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável em núcleos urbanos formais, informais e informais consolidados.

Avança SP· CISBRA· 2024

Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria públicoprivada, nos termos da Lei, e desde q…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Tendo como referência a Lei Municipal n.º 1.416/1999, a ligação de toda edificação considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgotos, sempre que existentes,

Fundatec· Água de Ivoti· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os recursos hídricos não integram os serviço…

FURB· SAMAE Blumenau· 2024

Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:

Cebraspe· ANA· 2024

Nos contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, poderão ser previstos mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitrag…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Sobre a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, o Município que compartilha efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais do saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A universalização do ac…

Consulplan· AGERSA· 2024

Tendo em vista as alterações promovidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020), analise as afirmativas a seguir. I. O saneamento básico engloba o abastecimento de água potáve…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar será executado direta ou indiretamente:

Fundatec· SIMAE SC· 2024

O Decreto nº 3.842/2018 estabelece alguns princípios fundamentais. Entre eles, estão os citados abaixo, EXCETO:

Cebraspe· MCTI INSA· 2024

Os custos e as receitas de cada serviço público de saneamento básico, realizados por prestadores que atuem em mais de um município ou região ou que prestem serviços diferentes em um mesmo município, serão mantidos em si…

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· ANA· 2024

A ANA, no curso do processo de instituição das normas de referência, deverá avaliar as melhores práticas regulatórias do setor, ouvidas as entidades encarregadas da regulação e da fiscalização e as entidades representat…

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. ( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão ter custos de implantação rateados entre os inter…