Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007MS (SARMENTO) 2024
SAAE São Carlos
Questão de Direito Administrativo
As próximas quatro questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
Constituem objetivos fundamentais do SAAE São Carlos, exceto: I- Universalização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. II- Segurança, qualidade, regularidade, continuidade e evolução dos serviços prestados. 9 III- Eficiência e sustentabilidade econômica. IV- Modicidade tarifária. V- Desenvolvimento ambiental, social e da saúde pública. VI- Operação, conservação e exploração dos serviços de modo adequado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.