Saneamento básico – Lei 11.445/2007

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

Baseando-se na Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de mediç…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa garantir até 31 de dezembro de 2033 o acesso a água potável para 99% d…

FAFIPA· CISPAR· 2024

As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os 08/04/2024, 22:22 princípios, EXC…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Não constitui a lista de serviços públicos, infraestrutura e instalações operacionais de saneamento básico:

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Qual das entidades listadas a seguir, é a entidade federal responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico:

Fundatec· SIMAE SC· 2024

De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, que regulamenta a prestação de serviço público de água e esgoto, sobre interrupções na prestação de serviços para manutenção ou ampliação de rede e outros s…

FAFIPA· CISPAR· 2024

Durante o procedimento de fiscalização do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) em suas prestadoras, há a fase da vistoria, que é realizada após a análise documental enviado pelo prestador, conforme…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sério· 2024

Em relação à saúde e ao saneamento básico, segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O sistema de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2024

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, considerando-se algumas condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento bási…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

A Lei nº 14.026/2020 atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Segundo a referida Lei, no âmbito de sua competência, caber…

Fundatec· SAAE Viçosa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG Concurso Público nº· 2024

A Lei Municipal nº 3.073/2024 prevê que o cargo de Diretor-Presidente do SAAE deverá ter titulação de Ensino Superior, preferencialmente nas seguintes áreas, EXCETO:

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Com base no desenho ilustrado a seguir, retirado do Manual do Usuário do SIMAE, relacionado à ligação de esgoto com separação de águas pluviais, quais os números indicados na ilustração representam responsabilidade do S…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Conforme o Decreto nº 2.613/2018, em relação às obrigações do usuário, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Utilizar corretamente e com racionalidade os serviços colocados à disposição. ( ) Efetuar o pagamen…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no seguinte princípio fundamental:

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

A Administração Pública Municipal de Oikópolis retomou um serviço durante o prazo da concessão, tendo em vista a concessionária não estar suprindo a contento o interesse público. De acordo com a Lei 8.987/1995, qual das…

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

Em um atendimento de rotina, um(a) analista é questionado(a) sobre as categorias de usuários estabelecidas no regulamento de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas catego…

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

A Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico,

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço, bem como a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, são princípios fundamentais dos serviços públicos de…

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela Lei N.º 14.026, de 2020,…

FGV· CM SP· 2024

Segundo a Resolução 64/A/RES/64/292 da ONU, de 2010, a água potável é “um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade”. Em sintonia com o documento internacional, o art. 205 do…