Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Cebraspe 2024

ANA

Questão de Direito Administrativo

No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue os itens subsecutivos. A ANA, no curso do processo de instituição das normas de referência, deverá avaliar as melhores práticas regulatórias do setor, ouvidas as entidades encarregadas da regulação e da fiscalização e as entidades representativas dos municípios, não podendo, contudo, constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e fiscalizadoras e das entidades representativas dos municípios para auxiliar na elaboração das referidas normas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.