Saneamento básico – Lei 11.445/2007

AMEOSC· Pref Princesa· 2025

O Marco Legal do Saneamento Básico visa aprimorar a prestação dos serviços de saneamento no Brasil, com o objetivo de alcançar a universalização do acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto. Com base na Lei…

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) tem como objetivos coordenar a gestão integrada das águas no país; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; impl…

FGV· CNU· 2025

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) completa cinco anos este ano. A normativa trouxe alterações na sistemática legal relativa ao saneamento básico, especialmente em relação a titularidade, contratos,…

FGV· AgSUS· 2025

A legislação associada a Saneamento estabelece o que se chama de “Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum”. Esta situação se aplica quando a infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento…

Cebraspe· PF· 2025

A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento bás…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Sobre as diretrizes nacionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, relativamente à interrupção dos serviços e seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

AROEIRA· SAE Catalão· 2025

Segundo Maximiano (2018), o saneamento básico é uma política pública que requer diretrizes e normas específicas. A Lei nº 11.445/2007 estabelece:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

Sobre o exercício da titularidade na Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. É a adesão dos titulares dos serviços públicos de sane…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Com base na Deliberação Arsesp n 1.515, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a metodologia e os critérios para reversão e possível indenização de ativos ao final das concessões do setor de saneamento básico, assinal…

Cebraspe· ANSA· 2025

A subdelegação total de contrato de prestação de serviços públicos de saneamento básico está condicionada à comprovação técnica, por parte do prestador de serviços, do benefício em termos de eficiência e qualidade dos r…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025

Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio:

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 581, de 11 de outubro de 2024, as tarifas de água e esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho (SAAEC) foram revisadas. Qual foi o percentual de reajuste…

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

Acerca da Política Nacional do Saneamento Básico, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007 e da Lei nº 14.026/2020, as opções a seguir apresentam condições de validade do contrato que tenha por objeto a prestaç…

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2025

No âmbito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que descreve o conceito de “gestão associada”.

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

No Marco Legal do Saneamento, Lei nº 11445/2007, há uma série de previsões legais quanto aos aspectos econômicos e sociais do saneamento. À luz deste tema, analise as assertivas abaixo: I. Os reajustes de tarifas de ser…

FGV· MPE RJ· 2025

No bojo de inquérito civil em curso na Promotoria de tutela coletiva restou evidenciado, após inspeção do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, que, no Município X, a despeito da existência de conc…

Fundatec· SIMAE JHL - SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO/SC Concurso Público nº· 2025

A Lei Federal nº 14.026/20 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, estabelecendo novas diretrizes para a prestação dos serviços e metas de universalização. Considerando as disposições dessa Lei, qual das…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I. Os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.…

Cebraspe· CAESB· 2025

Acerca de saneamento básico, de acordo com o marco regulatório atualizado pela Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, assinale a alternativa correta.

CEPS UFPA· UFOPA· 2025

Sobre os instrumentos para formulação e implantação da Política Estadual de Saneamento Básico, analise as afirmativas seguintes: I. Sistema Estadual de Saneamento Básico. II. Plano Estadual de Saneamento Básico. III. Si…