Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio Negro (PR)
Questão de Direito Administrativo
4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 16 QUESTÕES
Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I. Os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local. II. O Distrito Federal, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. III. Gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, observadas determinadas disposições. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.