Question

Acerca de saneamento básico, de acordo com o marco regulatório atualizado pela Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário passou a figurar como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.

Answer

A) A regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora, desde que ambos pertençam à mesma unidade da Federação.

Answer

B) Quando necessário, objetivando-se a viabilidade técnico-econômica da prestação dos serviços, uma microrregião poderá ser constituída pelo agrupamento de municípios não necessariamente limítrofes.

Answer

C) Compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor.

Answer

E) Os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas deixaram de compor a relação dos serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico.

Mais questões de Outros temas