Sanções por improbidade administrativa

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

No setor de gestão contratual de um órgão federal, foi instaurado processo administrativo para apurar o descumprimento de cláusulas contratuais por empresa contratada, envolvendo atrasos na execução e falhas na prestaçã…

Quadrix· CRT SP· 2026

A perda da função pública decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa alcança automaticamente todos os vínculos mantidos pelo agente com a Administração Pública, ainda que não guardem relação com a in…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

O setor de controle interno de uma entidade da Administração Pública Indireta identificou indícios de que um servidor, valendose de sua posição, havia direcionado contratos para empresas de familiares, obtendo vantagens…

GAMA· SEMAE Jaguariaíva· 2026

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da LIA até o:

Quadrix· CONTER· 2026

Reconhecida a prática de ato de improbidade que cause dano ao erário, o magistrado deverá aplicar cumulativamente todas as sanções previstas no art. 12, II, ainda que uma delas se mostre desproporcional às circunstância…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

É constitucional e juridicamente válida a conversão, na fase de cumprimento de sentença, da pena de perda de cargo público em cassação de aposentadoria caso o agente público condenado por improbidade já se encontre inat…

NOSSO RUMO· Pref SJBV· 2026

Nos exatos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

SUSTENTE· MPE PE· 2026

Na Lei de Improbidade Administrativa após as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta sobre dolo e sanções.

FGV· ALERO· 2026

Ao tomar conhecimento do ajuizamento de uma ação de improbidade em desfavor de Jeferson, deputado do Estado Delta, em decorrência da prática de ato de improbidade que atenta contra princípios da Administração Pública, V…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa

Quadrix· CREF· 2026

O servidor responsável pelo ato de improbidade que permitir o enriquecimento ilícito de terceiros estará sujeito à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 14 anos.

IGEDUC· Pref Calçado· 2026

As sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa foram significativamente alteradas pela Lei nº 14.230/2021, que modificou a Lei nº 8.429/1992, buscando maior proporcionalidade e razoabilidade na dosimetria…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

Conforme dispõe o art. 57 da Lei nº 8.078/1990, a pena de multa será graduada de acordo com:

Quadrix· CREFONO 1· 2026

Os atos de improbidade administrativa podem ensejar sanções de natureza civil, independentemente da responsabilização penal do agente.

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A Constituição Federal estabelece regime jurídico próprio para repressão de atos de improbidade administrativa, prevendo sanções de natureza civil e política independentes da responsabilidade penal do agente público. As…

Quadrix· CRMV RN· 2026

Na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, o ressarcimento integral do dano patrimonial afasta as sanções penais comuns e civis relativas ao mesmo fato.

Quadrix· CONTER· 2026

Caso Carlos tivesse causado danos ao erário, o seu falecimento no curso da ação impediria o seu prosseguimento, inclusive quanto ao pedido de ressarcimento ao erário.

Vunesp· FUNAP· 2026

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), no caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela referida lei,

IBAM· CM Blumenau· 2026

Considere as disposições do Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. À luz do § 2º do referido artigo, a declaração de bens do agente público…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A condenação por ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário enseja a perda apenas dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do agente, não alcançando os bens de origem lícita.