Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativaQuadrix 2026
CONTER
Questão de Direito Administrativo
Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir. Caso Carlos tivesse causado danos ao erário, o seu falecimento no curso da ação impediria o seu prosseguimento, inclusive quanto ao pedido de ressarcimento ao erário.
Mais questões de Sanções por improbidade administrativa
- Selecon 2026Determinado agente público dolosamente permite que automóveis de uma universidade federal sejam utilizados para deslocamento de familiares em atividades particulares, sem qualquer…
- Fundatec 2026Após o reconhecimento judicial da prática de ato de improbidade administrativa, surgiu controvérsia acerca das sanções aplicáveis ao agente e à pessoa jurídica envolvida. Consider…
- Quadrix 2026O agente público estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por até quatro anos.
- Quadrix 2026Nos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, entre as sanções legalmente previstas está a proibição de contratar com o Poder Público ou de re…
- Quadrix 2026A realização de ato de publicidade com o fim inequívoco de enaltecer agente público enseja sanção de pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.