Sanções por improbidade administrativa

FGV· ALERO· 2026

Lucas, servidor público no Estado Alfa, celebrou, de forma dolosa, contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, o que gerou forte repercussão junto aos órgãos públicos de control…

FGV· ALERO· 2026

O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação de improbidade administrativa em face de João, sob o fundamento de que o referido agente público teria perpetrado, em agosto de 2025, ato ímprobo de natureza…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que, em uma ação por improbidade administrativa, comprovou‑se a prática de ato doloso que violou princípios da Administração Pública, mas sem demonstração de danos ao erário. Nesse caso, é correto afirmar que…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei de Improbidade Administrativa: Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e admini…

Quadrix· CRT SP· 2026

A conduta do agente caracteriza improbidade administrativa, e as sanções previstas incluem a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos e terceiros responsáveis por atos que atentem contra a probidade na Administração Pública. Considerando exclusivamente o disposto na…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

O ressarcimento ao erário é imprescritível, podendo ser cobrado a qualquer tempo do responsável por lesão ao patrimônio público.

Quadrix· CREFONO 1· 2026

As sanções por atos de improbidade incluem perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A perda da função pública aplicada ao servidor condenado por improbidade administrativa pode ser executada antes mesmo do trânsito em julgado da decisão judicial.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar‑se‑á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

Para a aplicação de sanção por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, exige‑se, além da lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, a demonstração simultânea de enriquecimento il…

FCC· SCGE PE· 2026

No que se refere às sanções por atos de improbidade administrativa,

Quadrix· CRT ES· 2026

A posse e o exercício do agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e de proventos de qualquer natureza apresentada à secretaria especial da Receita Federal do Brasil, devendo a…

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

Conforme a disciplina expressa da Lei nº 8.429/1992, no que se refere à aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

FCC· MPE AL· 2026

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é agente público e está respondendo à ação por improbidade administrativa. Na petição inicial, foi-lhe imputada a prática de ato ímprobo previsto em um dos incisos do art…

FGV· ALERJ· 2026

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Henrique, servidor público no Município Alfa, praticou, dolosamente, três diferentes condutas caracterizadoras de improbidade administrativa, qu…

Quadrix· CRP (PB)· 2025

O ressarcimento integral do dano é obrigatório quando houver prejuízo ao erário.

Cebraspe· TRT· 2025

A sanção de proibição de contratação com o poder público, conforme previsão da Lei de Improbidade Administrativa, não pode extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário pode ensejar a aplicação, isolada ou em conjunto, das seguintes sanções:

FCC· TRF 4· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejulzo ao erário…