Sanções administrativas em licitações e contratos

IBFC· TJ PE· 2025

No que diz respeito à execução dos contratos, às infrações e às sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) N…

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

Joana está realizando a dosimetria da pena a ser aplicada a uma licitante por inadimplência contratual. Ao consultar a Lei nº 14.133/2021 aplicável ao caso, Joana verificou que a porcentagem da penalidade de multa não p…

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

Segundo a lei federal nº 14.133/21, sobre os crimes em licitações e contratos administrativos, devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo implica…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

O prazo prescricional das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, a ser iniciado da ciência da infração pela administração pública, considera-se interromp…

Quadrix· CORE SP· 2025

Os contratos administrativos firmados pela Administração Pública estão sujeitos a um regime jurídico próprio, que inclui prerrogativas e sanções específicas para garantir a execução adequada e proteger o interesse públi…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A unidade de controle interno de uma prefeitura, ao monitorar a execução de um contrato de obra de grande vulto, regido pela Lei nº 14.133/2021, constatou que a empresa contratada, após receber a primeira parcela do pag…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A empresa de manutenção deve ser multada pelo serviço prestado no último mês num percentual de 5% devido à disponibilidade apresentada pelos elevadores.

Cebraspe· TCE RS· 2025

A licitante ou a contratada pode ser responsabilizada administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato, mas não por deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

IBFC· TJ PE· 2025

Empresa contratada pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual, após regular processo licitatório, incidiu em conduta que caracteriza inexecução parcial do contrato administrativo, dando causa a grave dano à…

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

A administração pública contratante goza de total discricionariedade para definir, em edital, o valor das multas aplicáveis em função do cometimento de infrações administrativas pelo contratado, de acordo com o impacto…

Quadrix· CRF MS· 2025

Com base na Lei Federal nº 10.357/2001, assinale a opção que apresenta uma sanção administrativa prevista nesse Código.

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

Durante a execução de um contrato de fornecimento, a empresa contratada atrasou repetidamente as entregas, descumprindo o cronograma pactuado. Após notificação, não apresentou justificativa plausível. Com base exclusiva…

Cebraspe· InoversaSul· 2025

São sanções administrativas aplicáveis ao responsável pelas o infrações previstas na Lei n. 14.133/2021: advertência, multa, suspensão da declaração de idoneidade para licitar ou contratar, e cancelamento de inscrição n…

FEPESE· – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC· 2025

De acordo com o artigo 82 da Lei nº 13.303 de 2016, qual sanção administrativa deve estar prevista em cláusulas contratuais para casos de atraso injustificado na execução do contrato por parte do contratado?

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

Sobre a aplicação de sanções administrativas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

No âmbito das contratações públicas disciplinadas pela Lei nº 14.133/2021, a prática de infrações administrativas por licitantes ou contratados pode ensejar a aplicação de sanções pela Administração Pública. Considerand…

Cebraspe· SEFAZ/RJ ANALISTA· 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração administrativa, deve ser previamente submetida a análise jurídica.

Marinha· Marinha· 2025

De acordo com a lei 14.133/2021, NÃO é considerada sanção administrativa:

Cebraspe· STM· 2025

A sanção de advertência somente é cabível em situações que envolvam a inexecução parcial do contrato administrativo.

Cebraspe· FUB· 2025

É discricionário à organização pública responsável pela administração do crédito comunicar o devedor sobre a existência de débito para a sua inscrição no CADIN federal.