Acerca de tributos, assinale a alternat… (Quadrix 2017)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasQuadrix 2017

CONTER

Acerca de tributos, assinale a alternativa correta.

AApenas a União poderá instituir impostos.BLei complementar não poderá estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies.CA União não poderá instituir taxas.DOs estados não poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.EOs estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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