Questões de Direito Constitucional · FAFIPA
Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasFAFIPA 2015
Pref Londrina
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe sobre a repartição das receitas tributárias previstas no art. 158 e estabelece que pertencem aos Municípios:
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
Mais questões de Repartição de receitas tributárias
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a…
- FADESP 2026O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que
- Cebraspe 2026Considerando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF em relação à repartição de receitas, assinale a opção correta.
- IDHTEC 2026Pertencem aos Municípios:
- IGEDUC 2026A CF/88 estabelece a repartição das receitas tributárias. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 158 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa qu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.