Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioQuadrix 2026
CREF
Questão de Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir. Não se enquadram no teto remuneratório constitucional as verbas indenizatórias que estejam previstas em lei ordinária federal, de caráter nacional, com eficácia para todos os poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.