Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

IESES· SERGAS· 2024

O Decreto nº 546/2023, que homologou a Resolução nº 24/2023 do Conselho Superior da AGRESE, introduziu diversas alterações no Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe. Dentre as mudanças im…

FGV· EPE· 2024

O abastecimento nacional de combustíveis é declarado como de utilidade pública pela legislação brasileira. Nesse sentido, cabe à ANP garantir a qualidade e o fornecimento dos combustíveis em todo o Brasil. Sobre o tema,…

Cebraspe· ANATEL· 2024

A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo em que há necessidade de monitoramento e avaliação permanente das obrigações impostas, a fim de promover a aderência dos agentes às normas estabelecidas.

FADESP· CDSA· 2024

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir: I. O serviço de engenharia que consiste na remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios ou mares é denominado dragagem. II. Em nenhuma circunstâ…

Cebraspe· ANATEL· 2024

A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita mediante licitação pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, formalizada via contratos com prazo determinado.

ACAFE· CELESC· 2024

Atualmente, no Brasil, existem diversos agentes atuando no mercado de energia elétrica e, dentre estes, destacase o que a Aneel define como: “[...] pessoa jurídica ou consórcio de empresas que recebe concessão ou autori…

Cebraspe· ANTT· 2024

Uma vez constatado fato que possa configurar infração à ordem econômica, a ANTT deverá aplicar as penalidades previstas na Resolução ANTT n.º 6.033/2023, sem prejuízo de comunicar o Ministério Público Federal.

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

Pedro, que atua junto ao Ministério das Minas e Energia, recebeu diversos estudos direcionados ao aprimoramento da Política Enérgica Nacional. Em um desses estudos eram apregoadas as medidas a seguir. I. Incentivar a ge…

Cebraspe· ANATEL· 2024

O monopólio natural se caracteriza pela situação em que uma empresa pode arcar com toda a produção para o mercado a um custo inferior ao que existiria caso houvesse várias empresas.

Vunesp· APS· 2024

Para a Lei dos Portos – Lei no 12.815/2013, entende-se por “instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, des…

FGV· EPE· 2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece critérios para o livre acesso a terceiros interessados em terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de pet…

Cebraspe· ANTT· 2024

O descumprimento pela empresa das condições previstas no termo de autorização pode ensejar a caducidade ou cassação da autorização, extinguindo-a.

UFMT· Pref Cáceres· 2024

A Resolução Aneel n.° 1000 de 7 de dezembro de 2021 e suas atualizações, em seu artigo 301, diz: A distribuidora deve adicionar ao faturamento regular a cobrança pela ultrapassagem se a demanda medida exceder os seguint…

Unifil· CM Jacarezinho· 2024

Conforme medida provisória 595/2012, convertida em Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2023, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Compete ao pod…

Vunesp· APS· 2024

Considerando a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização e as disposições da Lei dos Portos, tem-se que:

Vunesp· APS· 2024

A multa por não informar à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) a inclusão de novos serviços ou o reajuste de preços ou tarifas de serviços, com até trinta dias de antecedência, de acordo com a Resolução…

Cebraspe· ANM· 2024

Além de fornecer um diagnóstico acerca do alcance dos objetivos originalmente pretendidos, a ARR pode apontar soluções e gerar subsídios para a tomada de decisão da ANM.

Cebraspe· ITAIPU· 2024

Conforme a Lei n.º 9.427/1996, constitui atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

O STF declarou a inconstitucionalidade material dos dispositivos da Lei nº 12.587/2012, que permitem a livre alienabilidade das outorgas de serviço de táxi, sob o fundamento de violação dos princípios da proporcionalida…

FGV· EPE· 2024

A Resolução ANP nº 852/2021 regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço. Sobre o tema, analise as afirmativas…