Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

Utilizando-se das palavras de Carvalho Filho (2021), a que modalidade de licitação compete a "busca pela escolha de trabalho· técnico, científico ou artístico, que, por sua natureza, reclama julgamento pelo critério de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

De acordo com a lei 14.133/2021, assinale a opção correta quanto aos prazos previstos para os procedimentos licitatórios.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

Segundo a Lei nº14.129, de 29 de março de 2021, os documentos e atos processuais realizados em meio digital possuem validade, desde que sejam assinados eletronicamente, atendendo aos parâmetros de:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Marinha

Conforme definição expressa na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o agente público é aquele que: "[...] em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

De acordo com a lei 14.133/2021, NÃO é considerada sanção administrativa:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

A dispensa de licitação, na forma eletrónica, alinha-se à nova tendência do Governo Digital, com a instituição do Sistema de Dispensa Eletrônica como ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

Vide Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, procura-se o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. A…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

De acordo com o artigo 14 do Decreto 11.246/2022, assinale a opção que NÃO corresponde a uma competência do agente de contratação.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

Para Carvalho Filho (2021 ): "Como diversas decisões são proferidas no procedimento pelos administradores responsáveis pela licitação, será sempre indispensável que estejam em conformidade com as normas regentes, manten…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

Quanto .ao uso do meio eletrônico para realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, evidenciado pelo Decreto nº 8.539, de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

O artigo 169, da lei 14.133/2021, estabelece que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo, sujeitando-se a três linhas de defesa. Assinale…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Marinha

De acordo com a Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define-se como obra:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Marinha

A lei 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Qual das opções a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Marinha

A lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, d_os estados, do distrito federal e dos municípi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Marinha

De acordo com o Capítulo Ili (das definições), da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, assinale a opção que apresenta o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação,…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Marinha

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Marinha

A lei nº 12.598 de 2012 estabelece normas que dispõem sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. Nesse sentido, no caso de venda no mercado interno ou de importação dos bens que são beneficiários do Regime…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Marinha

Conforme súmula do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Marinha

Com relação ao processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Marinha

Acerca das definições contidas na Medida Provisória nº 2.215-10, que versa sobre a reestruturação dos militares da Forças Armadas, assinale a opção INCORRETA.