Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Cebraspe· ANATEL· 2024

Paulo tem legitimidade para peticionar contra o ato praticado pelo Conselho Diretor da ANATEL, ainda que a decisão de reajuste não se aplique à operadora da qual é usuário, sendo tempestiva a petição por ele apresentada.

Marinha· Marinha· 2024

De acordo com o decreto nº 8.033, de 27 de julho de 2013, que regulamenta a lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as…

FGV· EPE· 2024

A respeito dos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, cabe ao Órgão Regulador Federal de serviços de energia elétrica tomar as devidas providências. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. E…

FGV· EPE· 2024

De acordo com a Resolução ANP nº 749/2018, campo de petróleo ou de gás natural maduro é o que atingiu produção maior ou igual a vinte e cinco anos ou cuja produção acumulada corresponda a, pelo menos, 70% do volume a se…

FCC· BAHIAGÁS· 2024

Com base na Lei nº 14.134/2021, que dispõe sobre transporte, atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, gaseificação e comercialização do gás natural, entre…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A Lei nº 14.134/2021, dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o Art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterr…

Cebraspe· ANTT· 2024

Por ser entidade integrante da administração federal indireta, a ANTT possui autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, no entanto obedece à subordinação hierárquica.

Cebraspe· ITAIPU· 2024

De acordo com os dispositivos da Lei n.º 9.074/1995, um contrato de concessão de geração de energia elétrica cujo prazo de amortização dos investimentos seja de 30 anos pode ser prorrogado por, no máximo,

Cebraspe· ANM· 2024

No ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), o regulador permite que todas as empresas que atuam no setor possam operar com regras diferentes por um período de tempo.

Cebraspe· ANATEL· 2024

As datas das audiências públicas deverão ser divulgadas, com pelo menos cinco dias de antecedência de sua realização, na página da Agência na Internet, bem como em sua biblioteca, sendo dispensada sua publicação no Diár…

Vunesp· APS· 2024

Operador Portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro…

ACAFE· CELESC· 2024

A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica exerce diversas atribuições importantes dentro do atual modelo do setor elétrico brasileiro. Dentre as afirmações abaixo, assinale qual NÃO é uma atribuição da Aneel:

FGV· EPE· 2024

A respeito da Lei nº 9.478/1997, analise as afirmativas a seguir. I. Criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com atribuição de propor políticas nacionais e me…

FGV· CAM DEP· 2024

A logística da movimentação dos produtos líquidos regulados pela ANP depende da infraestrutura de transferência e transporte disponível no território nacional, composta pelos oleodutos e terminais de combustíveis líquid…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A Resolução ANP nº 881/2022 estabeleceu critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocomb…

Cebraspe· ANATEL· 2024

O ressarcimento, pelas prestadoras, por interrupções dos serviços ocorrerá mediante acordo com os consumidores prejudicados.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

As vistorias realizadas pela ANM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra de que trata o Código de Mineração, são custeadas pelo governo federal.

FGV· TJ PE· 2024

Considerando-se as disposições acerca do inadimplemento da fatura, previstas na Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, sobre a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, é c…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A ANP é responsável pela regulamentação e autorização das atividades de distribuição e revenda de combustíveis líquidos. Sobre o tema, analise as afirmativas as seguir. I. Transportador-revendedor-retalhista na navegaçã…

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama é responsável pela administração do registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que prestam consultoria técnica sobre problemas…