Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

FGV· EPE· 2024

A Lei nº 9.478/1997 dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providê…

Cebraspe· ANATEL· 2024

Entre as competências da ANATEL destacam-se a definição da política nacional de telecomunicações, a celebração de contratos de concessão e a edição de atos de outorga e extinção da exploração do serviço de telecomunicaç…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é responsável pela elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). Voltado para toda a sociedade, o PDE apresenta uma indicação, e não determinação, das perspectivas de e…

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Muito utilizado em caminhões e veículos off road, o sistema do bloqueio do diferencial serve para situações nas quais uma das rodas do veículo encontra-se livre. Avalie as respostas e escolha a opção CORRETA que se refe…

ACAFE· CELESC· 2024

Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica, conforme o texto da Lei 9.427/96, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· ANATEL· 2024

A oferta de plano básico será definida para a concessionária no contrato de concessão.

Cebraspe· ANATEL· 2024

A assunção de compromissos de implantação de infraestrutura de redes por prestadoras de serviços de telecomunicações no âmbito de políticas públicas ou outras ações regulatórias poderá ensejar a adoção de medidas regula…

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA): I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente; II. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem d…

Cebraspe· ANAC· 2024

O Estado tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas, setorialmente, para a prestação dos serviços de utilidade pública por terceiros, garantindo a qualidade do serviço prestado a um preço justo.

UNESC· Pref Macieira· 2024

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão regulador responsável por controlar e fiscalizar produtos e serviços que afetam a saúde pública no Brasil, garantindo sua segurança e qualidade. Acerca dos d…

Instituto ACCESS· CETEM· 2024

Qual é a autarquia responsável pela explotação mineral, com competência para promover a concessão relativa à explotação e ao aproveitamento dos recursos minerais e baixar normas, em caráter complementar, exercendo a fis…

Cebraspe· ANATEL· 2024

A ANATEL avaliará a replicabilidade das ofertas de referência de produtos no mercado de atacado, e a análise de replicabilidade de prazo e de qualidade consistirá em verificar a aplicação dos valores de referência defin…

IESES· SERGAS· 2024

O Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, conforme estabelecido pela Resolução nº 24/2023, tem como objetivo principal:

Cebraspe· ANAC· 2024

A ANAC representará o Brasil, junto aos organismos internacionais de aviação civil, nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo.

FADESP· CDSA· 2024

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir: I. O Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II abrange o serviço de sinalização e balizamento e o monitoramento ambiental. II. Os contratos de arren…

Cebraspe· ANA· 2024

A ANA detém competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo, entre outros temas, o estabelecimento de padrões de qualidade e eficiência na prestação…

Cebraspe· ANAC· 2024

Para exercer a função de comissário de bordo, é necessário ser detentor da licença de comissário de bordo, além da habilitação de tipo e de categoria da aeronave cuja tripulação se pretende compor.

FGV· EPE· 2024

O engenheiro responsável por uma usina termelétrica analisa a programação diária de operação eletroenergética para estabelecer a produção de sua usina. De acordo com a organização institucional do setor elétrico, assina…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

Os agentes, que obtiveram a outorgas de autorização para se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica, devem, entre outras obrigações,

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a referência de artigo…