Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Fundatec· CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. – ELETROCAR CONCURSO PÚBLICO

De acordo com a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor e demais usuários, observados os critérios de gratuidade, são responsáveis pelos seguintes custos: I. Instalações internas, exceto no caso do padrão gratuit…

Cebraspe· ANSA· 2026

O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário é responsável por estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.

Instituto AOCP· IF CE· 2026

A operação de roteiros rodoviários interestaduais de turismo exige do guia o conhecimento dos procedimentos operacionais padrão para o transporte de superfície. Quanto à gestão de passageiros e às rotinas de embarque ne…

Consulplan· TJ MG· 2026

À luz do disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 – Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, assinale a afirmativa INCORRETA.

FCC· ARTESP· 2026

Cabe à ARTESP, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, fiscalizar, controlar e regular, no âmbito do Estado, serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte delegadas, autorizadas, permiti…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Durante uma revisão tarifária periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a entidade reguladora verificou um aumento dos custos operacionais da concessionária, decorrente tanto de fatores ex…

Marinha· Marinha· 2026

Em consonância com a lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários,…

IEL· SENAI· 2026

O setor elétrico brasileiro é organizado a partir da atuação de diferentes instituições, cada uma com funções específicas relacionadas à formulação de políticas, regulação, planejamento, operação e comercialização de en…

Marinha· Marinha· 2026

De acordo com a lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, terão o direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações:

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A TELEBRAS pode explorar e operar satélites, desde que haja autorização específica do Congresso Nacional para o exercício dessas atividades.

Cebraspe· ANSA· 2026

A exploração indireta do porto organizado e das instalações nele localizadas ocorrerá mediante concessão, autorização ou arrendamento de bem público.

Selecon· EMGEPRON· 2026

A Lei Federal n.º 12.815/2013 estabelece regras sobre a mão de obra empregada em portos brasileiros. Com base no referido diploma legal, é correto afirmar que a contratação de trabalhadores portuários:

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros requisitos,

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) pretende implantar um novo Centro de Pesquisa em Energias Renováveis próximo ao Campus Marco Zero. Como o novo prédio ficará em um terreno contíguo ao campus e a subestação exist…

FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

João, comandante da aeronave privada Alfa, realizou pouso de emergência no imóvel pertencente ao empresário Matheus, gerando danos significativos na localidade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasi…

Fundatec· ARTESP· 2026

De acordo com as disposições do art. 63 da Lei Complementar nº 1.413/2024, cabe à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), nos termos e limites da referida Lei, fi…

FCC· ARTESP· 2026

De acordo com a Lei Estadual nº 17.293/2020, a competência para delegar à ARTESP as funções de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte previstos em lei é

Cebraspe· ANSA· 2026

Compete à ANP estabelecer e fiscalizar os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários nas instalações de perfuração e de produção de petróleo e de gás natural, e as exigências de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Um conflito surgiu entre uma entidade reguladora infranacional e uma concessionária de serviços de abastecimento de água, acerca da interpretação de uma norma de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Bási…

FCC· ARTESP· 2026

De acordo com a Lei Estadual nº 11.688/2004, os contratos de parceria público-privada devem prever que, no caso de seu objeto reportar-se a setores regulados, as regras de desempenho das atividades e serviços serão subm…